Termos e Condições Gerais B2B
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS B2B DA COLLECTLAB
Condições Gerais de Venda para Clientes Empresariais
Em vigor a partir de: agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições Gerais B2B da CollectLab (“Termos B2B”) regem todas as transações entre empresas realizadas entre ALTA GROUP, com a designação comercial CollectLab (“CollectLab”, “nós”, “nosso”), e clientes profissionais aprovados (“Cliente B2B”, “Cliente”).
Os presentes Termos B2B constituem as condições contratuais gerais aplicáveis às contas, encomendas, pré-encomendas e compras da CollectLab B2B.
Ao candidatar-se a uma conta CollectLab B2B ou utilizá-la, ao aceder aos preços B2B, ao submeter uma encomenda ou pré-encomenda, ou ao efetuar qualquer outra compra através da CollectLab B2B, o Cliente confirma que:
atua exclusivamente no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional;
as informações fornecidas à CollectLab são exatas;
leu e aceitou os presentes Termos B2B; e
concorda que as encomendas e pré-encomendas confirmadas são regidas pelos presentes Termos B2B, sem necessidade de assinar um acordo individual separado, salvo se a CollectLab o exigir especificamente.
1. ELEGIBILIDADE DO CLIENTE B2B
A CollectLab B2B está disponível exclusivamente para empresas registadas e compradores profissionais.
Pode ser exigido aos candidatos que forneçam informações, incluindo:
denominação legal da empresa;
endereço comercial registado;
número de registo da empresa;
número de IVA, quando aplicável;
informações sobre o website, loja online ou marketplace;
natureza da atividade;
informações de faturação e expedição.
A CollectLab pode verificar as informações fornecidas antes de aprovar uma conta B2B.
A CollectLab reserva-se o direito de aprovar, recusar, suspender ou terminar o acesso B2B quando tal seja razoavelmente necessário, incluindo em casos de informações incorretas, falta de pagamento, falha repetida na conclusão de encomendas confirmadas, utilização indevida dos preços B2B ou violação de restrições de marca ou de revenda aplicáveis.
A aprovação de uma conta B2B não garante o acesso a todos os produtos, marcas ou territórios.
2. PREÇOS B2B
Os Clientes B2B aprovados têm acesso a preços B2B exclusivos.
Os preços podem variar consoante o produto, a marca, a quantidade, a disponibilidade, as condições do fornecedor, o território e o estado de atribuição.
Determinadas edições limitadas, pré-encomendas, lançamentos especiais ou produtos atribuídos podem ter condições comerciais individuais.
Os preços apresentados antes da confirmação final da encomenda podem ser corrigidos caso tenha ocorrido um erro técnico, de preço ou administrativo evidente.
Os preços e as condições comerciais B2B destinam-se exclusivamente a Clientes B2B aprovados da CollectLab.
3. ENCOMENDA B2B MÍNIMA
O valor mínimo da encomenda B2B é:
200 € por encomenda
O mínimo de 200 € aplica-se ao valor combinado dos produtos elegíveis incluídos numa única encomenda B2B.
Podem ser combinados produtos de diferentes categorias elegíveis para atingir o valor mínimo da encomenda, incluindo, quando aplicável:
artigos colecionáveis em stock;
pré-encomendas elegíveis;
produtos Gift Bar;
outros produtos disponíveis através da CollectLab B2B.
Os custos de expedição não ser contabilizados para o valor mínimo de encomenda de 200 €.
Produtos ou marcas individuais poderão estar sujeitos a quantidades mínimas adicionais, requisitos de embalagem por caixa ou restrições de atribuição.
4. SUBMISSÃO E ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS
As encomendas submetidas através da CollectLab B2B estão sujeitas a análise.
Depois de receber uma encomenda, a CollectLab poderá verificar:
disponibilidade;
quantidades;
preços B2B;
atribuições aplicáveis;
restrições territoriais ou de marca;
requisitos de expedição;
requisitos de pagamento.
A submissão de uma encomenda não garante, por si só, a disponibilidade ou a atribuição.
Uma encomenda torna-se vinculativa assim que for aceite ou confirmada pela CollectLab.
Quando apenas parte da quantidade solicitada estiver disponível, a CollectLab poderá disponibilizar ou confirmar uma quantidade reduzida.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A CollectLab trabalha com produtos em stock, edições limitadas, atribuições de fornecedores e lançamentos futuros.
A disponibilidade poderá, por conseguinte, alterar-se durante o processamento da encomenda.
Se um produto deixar de estar disponível antes da confirmação final, a CollectLab poderá removê-lo da encomenda ou reduzir a quantidade confirmada.
No caso de produtos atribuídos, a quantidade confirmada pela CollectLab poderá ser inferior à quantidade originalmente solicitada.
6. PRÉ-ENCOMENDAS B2B
A CollectLab B2B poderá disponibilizar produtos para pré-encomenda antes da sua chegada física.
Diferentes pré-encomendas B2B poderão ter diferentes estruturas de pagamento.
Dependendo do produto, uma pré-encomenda B2B poderá exigir:
nenhum pagamento no momento da reserva;
um depósito;
pagamento parcial antecipado; ou
pagamento integral antecipado.
A estrutura de pagamento aplicável será apresentada ou comunicada para a pré-encomenda relevante.
AS PRÉ-ENCOMENDAS CONFIRMADAS SÃO VINCULATIVAS
Quando a CollectLab aceita e confirma uma pré-encomenda ou atribuição B2B, o Cliente compromete-se a adquirir a quantidade confirmada.
Isto aplica-se incluindo quando não tenha sido exigido qualquer pagamento ou depósito no momento da submissão da pré-encomenda.
Uma pré-encomenda B2B confirmada constitui um compromisso de compra e não uma reserva não vinculativa, uma manifestação de interesse ou uma lista de desejos.
Por conseguinte, o Cliente deve certificar-se de que pretende e tem capacidade financeira para adquirir a quantidade solicitada antes de submeter uma pré-encomenda B2B.
7. CHEGADA DA PRÉ-ENCOMENDA E PAGAMENTO FINAL
Quando um produto pré-encomendado estiver disponível para entrega ao Cliente, a CollectLab emitirá a fatura aplicável ou o pedido de pagamento relativo a qualquer saldo em dívida.
Salvo se tiverem sido acordadas condições diferentes por escrito, o montante em dívida deve ser pago no prazo de:
3 DIAS ÚTEIS
a contar da data de emissão da fatura final ou do pedido de pagamento.
Quando aplicável, o custo de expedição relevante poderá ser incluído na fatura final.
Uma vez cumpridos os requisitos de pagamento, os produtos serão preparados para expedição.
8. FALHA NA CONCLUSÃO DE UMA PRÉ-ENCOMENDA CONFIRMADA
Se um Cliente não pagar ou não concluir uma pré-encomenda B2B confirmada dentro do prazo de pagamento aplicável, a CollectLab poderá:
cancelar a atribuição;
libertar os produtos para venda a outro cliente;
reter qualquer depósito não reembolsável, quando aplicável;
recuperar custos ou perdas razoáveis resultantes da não conclusão da encomenda confirmada pelo Cliente, na medida permitida pela legislação aplicável;
exigir depósitos ou pagamentos antecipados para encomendas futuras;
restringir o acesso a futuras pré-encomendas;
suspender ou rescindir a conta B2B do Cliente.
A falha repetida em concluir pré-encomendas confirmadas pode resultar na remoção permanente dos privilégios de pré-encomenda B2B.
9. DATAS DE LANÇAMENTO DOS FABRICANTES
As datas de lançamento estimadas são fornecidas apenas para fins informativos.
Os fabricantes e fornecedores podem:
adiar a produção;
alterar as datas de lançamento;
modificar as especificações do produto;
alterar a embalagem ou os acessórios;
reduzir as atribuições;
cancelar produtos ou lançamentos.
Essas alterações estão fora do controlo razoável da CollectLab.
Uma alteração da data de lançamento estimada não cancela automaticamente a pré-encomenda confirmada do Cliente.
Se um fabricante cancelar permanentemente um produto, a CollectLab cancelará a pré-encomenda B2B correspondente e reembolsará, quando aplicável, qualquer pagamento recebido pelo produto cancelado.
10. EDIÇÕES LIMITADAS E ATRIBUIÇÕES
Determinados produtos podem estar disponíveis em quantidades muito limitadas.
A CollectLab pode limitar as quantidades por Cliente ou distribuir o stock disponível entre vários Clientes B2B.
As atribuições podem depender de fatores como a disponibilidade, a atribuição pelo fornecedor, o território, o histórico de encomendas, a procura e o momento do pedido.
As quantidades solicitadas não são garantidas até serem confirmadas pela CollectLab.
11. ENVIO
Os custos de envio não são calculados nem cobrados no checkout B2B.
O envio B2B está disponível para encomendas que cumpram o valor mínimo aplicável de 200 €.
Os custos de envio são calculados individualmente após a análise da encomenda, uma vez que os envios podem variar significativamente em termos de:
peso;
dimensões;
número de volumes;
destino;
transportadora;
requisitos de seguro;
produtos de grandes dimensões ou frágeis;
requisitos especiais de manuseamento.
O custo de envio aplicável será acrescentado à fatura final.
O envio não conta para o valor mínimo de 200 € da encomenda B2B.
12. ENCOMENDAS QUE CONTÊM PRODUTOS COM DIFERENTES DATAS DE DISPONIBILIDADE
Uma encomenda B2B pode incluir produtos em stock e/ou pré-encomendas com diferentes datas previstas de disponibilidade.
Os produtos podem, por isso, exigir envios separados.
Quando forem necessários ou solicitados envios separados, os custos de envio serão calculados de acordo com o peso real, as dimensões, o destino e o número de envios.
Os custos de envio aplicáveis serão comunicados através da fatura ou do pedido de pagamento relevante.
13. PAGAMENTO
Salvo indicação expressa de condições diferentes para um produto específico ou acordo escrito em contrário, o pagamento de uma fatura B2B final deve ser concluído no prazo de:
3 DIAS ÚTEIS
a contar da data de emissão da fatura ou do pedido de pagamento.
A CollectLab pode exigir o pagamento integral antes da expedição.
Se o pagamento não for recebido dentro do prazo exigido, a CollectLab poderá:
cancelar a encomenda;
libertar o stock reservado;
reduzir ou cancelar as alocações;
suspender a conta B2B do Cliente;
exigir o pagamento antecipado de encomendas futuras.
Os encargos bancários ou taxas cobradas pelo banco ou pelo prestador de serviços de pagamento do Cliente são da responsabilidade do Cliente.
14. IVA, IMPOSTOS & ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO
O tratamento do IVA depende da localização do Cliente, do seu estatuto em matéria de IVA e da legislação aplicável.
O Cliente é responsável por fornecer informações completas e exatas sobre a empresa e o IVA.
Quando aplicável, o IVA será cobrado de acordo com as regras fiscais relevantes.
Os direitos aduaneiros, impostos de importação, impostos locais, taxas de desalfandegamento ou encargos semelhantes aplicáveis no destino são da responsabilidade do Cliente, salvo acordo expresso em contrário.
15. CANCELAMENTOS
As encomendas B2B confirmadas e as pré-encomendas B2B confirmadas constituem compromissos comerciais vinculativos.
Não podem ser cancelados pelo Cliente após a confirmação, salvo se a CollectLab aceitar expressamente o cancelamento por escrito.
Isto aplica-se particularmente a:
pré-encomendas;
produtos alocados;
edições limitadas;
produtos adquiridos especificamente para o Cliente;
produtos personalizados ou por medida.
Quando a CollectLab concordar com um cancelamento, os custos razoáveis já incorridos podem ser deduzidos de qualquer montante reembolsado ou creditado, na medida permitida pela legislação aplicável.
16. DEVOLUÇÕES & DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO B2B
As compras B2B são transações comerciais.
Os direitos de livre resolução dos consumidores não se aplicam a compras efetuadas por Clientes B2B no exercício da sua atividade profissional.
As devoluções só são aceites quando autorizadas pela CollectLab, incluindo quando:
tenha sido fornecido um produto incorreto;
tenha sido fornecida uma quantidade incorreta;
o produto tenha chegado significativamente danificado; ou
exista um defeito de fabrico verificado.
A mudança de opinião, a impossibilidade de revender um produto, vendas mais lentas do que o esperado ou alterações na própria procura do Cliente não conferem o direito de devolver produtos B2B.
17. INSPEÇÃO DA ENTREGA & RECLAMAÇÕES
O Cliente deve inspecionar prontamente a remessa após a entrega.
Qualquer reclamação relativa a:
danos durante o transporte;
produtos em falta;
produtos incorretos;
quantidades incorretas;
defeitos materiais visíveis
devem ser apresentadas à CollectLab no prazo de:
2 DIAS ÚTEIS APÓS A ENTREGA
As reclamações devem incluir:
número da encomenda ou da fatura;
descrição do problema;
fotografias do produto;
fotografias da embalagem exterior e interior quando estejam envolvidos danos durante o transporte;
quaisquer outras provas razoavelmente solicitadas.
Os Produtos não devem ser devolvidos sem autorização prévia por escrito da CollectLab.
As reclamações apresentadas após o 2O período de dias úteis pode ser recusado, exceto quando a legislação imperativa aplicável disponha em contrário.
18. DANOS DURANTE O TRANSPORTE
Quando uma encomenda chegar visivelmente danificada, o Cliente deve documentar imediatamente o estado da remessa e, sempre que razoavelmente possível, comunicar os danos à transportadora no momento da entrega.
O Cliente deve conservar a embalagem danificada até a CollectLab confirmar que pode ser eliminada.
Para processar uma reclamação junto da transportadora ou da seguradora, pode ser necessária prova fotográfica suficiente.
19. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
A CollectLab envida esforços razoáveis para fornecer informações precisas sobre os produtos.
No entanto, os fabricantes podem alterar:
especificações;
cores;
embalagem;
acessórios;
dimensões;
informações sobre a edição;
datas de lançamento
sem aviso prévio.
As imagens de apresentação dos fabricantes e as fotografias de protótipos podem diferir ligeiramente do produto final.
20. PRODUTOS B2B DA GIFT BAR
Determinados produtos da CollectLab Gift Bar podem estar disponíveis para Clientes B2B aprovados, incluindo:
papel de embrulho;
sacos para presentes;
caixas para presentes;
papel de seda;
fitas;
cartões de felicitações e envelopes;
etiquetas para presentes;
autocolantes e selos;
balões e acessórios para balões;
coleções de presentes selecionadas.
As cores podem variar ligeiramente entre ecrãs, materiais e lotes de produção.
Nem sempre é possível garantir a correspondência exata de cores entre diferentes materiais, devido às diferenças entre os processos de produção de papel, têxteis, películas, plástico, impressão e fabrico.
21. PRODUTOS FEITOS POR MEDIDA E PERSONALIZADOS
Os produtos feitos por medida, impressos, personalizados ou de marca são produzidos especificamente para o Cliente.
Normalmente, estes produtos não podem ser cancelados nem devolvidos depois de iniciada a produção.
O Cliente é responsável por aprovar todos os trabalhos gráficos, a ortografia, o texto, as cores e as especificações antes da produção.
A CollectLab não é responsável por erros constantes de trabalhos gráficos ou informações aprovados pelo Cliente.
22. REVENDA
Os produtos adquiridos através da CollectLab B2B destinam-se a revenda profissional legítima ou a utilização comercial.
O Cliente é responsável pelo cumprimento da legislação aplicável, dos requisitos dos produtos, das regras dos marketplaces e das obrigações de revenda no território onde os produtos são disponibilizados.
Determinadas marcas, fornecedores ou produtos podem estar sujeitos a restrições territoriais ou relativas aos canais de revenda.
Quando essas restrições se aplicarem, o Cliente deve cumpri-las.
23. MARKETPLACES DE TERCEIROS
O acesso a produtos B2B não concede automaticamente autorização para vender todos os produtos em todos os marketplaces de terceiros.
Determinadas marcas ou fornecedores podem restringir as vendas através de plataformas como a Amazon, o eBay ou outros marketplaces.
O Cliente é responsável por garantir que a sua atividade de revenda cumpre os requisitos aplicáveis das marcas, dos fornecedores, dos marketplaces e da legislação.
24. ERROS DE PREÇOS, STOCK E TÉCNICOS
A CollectLab reserva-se o direito de corrigir erros genuínos de preços, stock, tipográficos ou técnicos.
Se um erro material afetar uma encomenda, o Cliente será informado antes da confirmação final, sempre que tal seja razoavelmente possível.
A CollectLab não é obrigada a fornecer um produto a um preço manifestamente incorreto resultante de um erro técnico ou administrativo.
25. CONTA B2B E CONFIDENCIALIDADE
Os preços B2B, as condições comerciais e o acesso à conta destinam-se ao Cliente aprovado.
As credenciais de acesso B2B não podem ser partilhadas com terceiros não autorizados.
A CollectLab pode suspender o acesso quando for detetada utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação inadequada de informações comerciais B2B.
26. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nomes de produtos de terceiros, as marcas comerciais e os materiais dos fabricantes permanecem propriedade dos respetivos titulares.
CollectLab página inicial as marcas comerciais, a fotografia original, o conteúdo do site, os materiais B2B e os designs originais da CollectLab Gift Bar não podem ser reproduzidos nem utilizados comercialmente sem autorização.
27. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a CollectLab não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais, perda de lucros, perda de oportunidades, perda de receitas de revenda ou perdas comerciais semelhantes resultantes de atrasos dos fornecedores, falta de stock, alocações reduzidas, alterações dos fabricantes ou lançamentos cancelados.
Nada nestes Termos B2B exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida por lei imperativa.
28. FORÇA MAIOR
A CollectLab não é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo interrupções dos transportadores, atrasos aduaneiros, greves, catástrofes naturais, guerra, restrições governamentais, falhas de fornecedores, atrasos de fabrico ou falhas graves de infraestruturas e sistemas.
29. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS B2B
A CollectLab pode atualizar estes Termos B2B periodicamente.
A versão aplicável a uma encomenda individual ou pré-encomenda confirmada será a versão em vigor quando essa encomenda ou pré-encomenda tiver sido aceite, salvo se a lei aplicável exigir o contrário ou se houver acordo escrito nesse sentido.
30. FORMAÇÃO DO CONTRATO
Estes Termos B2B fazem parte da relação contratual entre a CollectLab e o Cliente B2B.
A aceitação pelo Cliente pode ser registada eletronicamente, incluindo através de:
criar ou ativar uma conta B2B;
assinalar uma caixa de seleção de aceitação;
submeter uma encomenda B2B;
submeter uma pré-encomenda B2B;
efetuar o pagamento.
Não é necessário qualquer acordo B2B individual assinado separadamente, salvo se a CollectLab o solicitar especificamente.
31. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos B2B e todas as relações contratuais deles decorrentes são regidos pela legislação de Itália.
Qualquer litígio resultante ou relacionado com estes Termos B2B ou com uma transação B2B ficará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes de [Milão/ Itália], salvo disposição obrigatória da lei aplicável em contrário.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS B2B
Ao solicitar uma conta B2B da CollectLab, aceder aos preços B2B, submeter uma encomenda ou pré-encomenda, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições Gerais B2B da CollectLab.